O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) é o mais antigo conselho ambiental do País. Criado em 4 de outubro de 1973 através da Lei Estadual 3.163/73, é um órgão consultivo, normativo, deliberativo e recursal do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais (SEARA). Tem a finalidade de deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e conservação dos recursos naturais. A sua composição atual (15 membros) é tripartite e paritária, com representações do poder público, das entidades ambientalistas e das organizações da sociedade civil. A Secretaria Executiva do Cepram é exercida pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA).